Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
O PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - é um importante instrumento, capaz de apresentar em seu contexto um diagnóstico completo da situação habitacional na cidade, definir as diretrizes, estratégias, linhas de ações e programas e estabelece as metas para o atendimento das necessidades habitacionais de Ubatuba. Este é o primeiro Plano elaborado exclusivamente sobre o tema, que nasce em momento oportuno, pois em sua ordem cronológica precede-se do ”Plano Diretor Participativo”, que servirá como instrumento norteador das propostas que serão apresentadas nesse documento.
A adesão ao SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - é facultativa, porém, é quesito obrigatório para o acesso aos recursos federais disponibilizados para a habitação. Uma vez partícipe, o município deverá instituir o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, assumindo ainda, o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que a partir de agora passamos a construir juntos, visando não apenas o cumprimento de uma obrigação assumida, mas a esperança de tornarmos Ubatuba ainda melhor para todos.
Veja os arquivos anexos
 Nivelamento Institucional e Social | Agenda de Reuniões |
Etapa 1
Primeira Reunião para elaboração do PMHISSegunda Reunião para continuidade da elaboração do PMHIS
Terceira Reunião para finalização da Etapa I da elaboração do PMHIS
Etapa 2
Etapa II Voltar |