Reunião Preparatória Região Sul

- Inclusão de todas as praias abrangidas pelos distritos. (delegado Helder)

- Política para artesanato: está inclusa no anexo da Conferência da Cultura. (deleg. Helder e Sr. Ieve)

Art. 83 – O desenvolvimento da pesca e da maricultura será balizado tecnicamente pela respectiva Câmara Técnica do Conselho Municipal da Produção, pelas metas estabelecidas na Conferência Municipal realizada com essa finalidade, integrantes dos Anexos I e II desta lei, que subsidiarão o detalhamento do planos, programas e projetos do setor. (incluir “as metas apresentadas pela sociedade civil organizada”. (deleg Peter)

- Sobre a substituição da Lei 711 – incluir a preservação da paisagem e que as comunidades locais tradicionais participem da sua elaboração através dos Conselhos Distritais. (deleg Helder)

- Loteamentos residenciais clandestinos x licenciamento para plantio (deleg Xerses).

- O fortalecimento de processos democráticos na formulação, implementação

e controle dos recursos públicos destinados à política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade civil organizada nos processos de tomadas de decisões; (deleg Fabio, por escrito)

- Diferenças entre ZEIS1 e ZEIS2 e uso da faixa de marinha– (vereadora Luciana)

- Aquisição da Casa de Barro do Rio da Prata para turismo (deleg. Maria do Carmo)

- Ecoturismo – observação de pássaros (turistas internacionais) não geram renda local, erros no folheto da Secr de Turismo. (deleg Érika)

- Melhorar controle de animais – (deleg Helder)

- Abrigo de mendigos – previsto no art 229 – (deleg Maria)