4 resultados para administracao direta sga

  • Lei nº3686 de 15 de Outubro de 2013

                                                                                                                                                                                                                                        LEI NÚMERO 3686 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 85/13, Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 49/13)     Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]
  • Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013

    Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.
  • Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016

    DECRETO NÚMERO  6418 DE  27 DE JUNHO DE 2016.   “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   […]
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    Debate reforça papel da economia solidária na promoção dos direitos humanos

    A centralidade da economia solidária como um dos eixos do desenvolvimento social, a participação social na gestão das políticas públicas e a necessidade de garantir investimentos, financiamento e crédito para consolidá-las foram destaques na mesa sobre a temática, que aconteceu na manhã de sexta-feira, 28 de agosto, durante o Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em Ubatuba. Leonardo Pinho, da Unisol, […]