Chefe de Governo

O Assessor

Marcelo Paiva de Medeiros

É advogado, pós graduado pela Escola Paulista de Direito nas disciplinas de Direito Público e Direito Tributário e Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Salesianas de Lorena (UNISAL). Em 2009 obteve titulação internacional em “Business and Administration” cursado na Cidade de Eastbourne, Inglaterra pela Renomada St Giles, Eastbourne-UK . Entre os anos de 2005 a 2008 advogou para Infraero Guarulhos, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) São Paulo e Cemig Minas. No biênio de 2009 a 2011 foi advogado chefe da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. De novembro de 2011 até setembro de 2014 atuou como Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caraguatatuba. Em Outubro de 2014 foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação de Caraguatatuba, posição que ocupou até 2016. Como Secretário e conselheiro do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) presidiu a equipe que reestruturou o Plano Municipal de Desenvolvimento Social, garantindo o Selo Federal de “Gestão Plena”. Implantou ainda o maior programa habitacional e de combate à desnutrição da região, premiado em 2015 pelo Ministério das Cidades. Aliando a Ciência Jurídica e conhecimentos na área Social, presidiu a comissão “A OAB vai à escola”, um projeto de cidadania, no triênio 2012-2015. Em paralelo, é professor universitário, lecionando Processo Constitucional, Prática Tributária e Direito Administrativo na Universidade Cruzeiro do Sul.

Compete ao Chefe de Governo:

Atribuições

Art. 41 – Compete ao Chefe do Governo:

I.planejar a gestão e promover a integração de todo o Governo por meio das secretarias de superintendências;

II.coordenar a elaboração e a execução do plano de Governo.

III.conduzir o relacionamento do Governo Municipal com os poderes executivos, legislativos e jurídicos das esferas federal, estadual e local e também com instituições da sociedade civil organizada;

IV.assessorar diretamente o Prefeito nos assuntos compreendidos e acompanhar a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo;

V.aprovar e submeter à decisão final do Prefeito, quando for o caso, planos, programas, projetos e atividades específicas de Governo;

VI.propor ao prefeito a nomeação e/ou exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão, para a estrutura administrativa do Governo Municipal;

VII.desenvolver iniciativas destinadas à obtenção de recursos pela Administração Pública Municipal com vistas ao desenvolvimento e execução dos programas e projetos de governo; além de zelar pela correta gestão dos recursos obtidos e administrados por cada Secretaria;

VIII.decidir, quando julgar conveniente, qualquer matéria administrativa incluída na área de competência da Chefia de Governo;

IX.promover os meios ou medidas necessárias ou indispensáveis ao pleno funcionamento do Governo Municipal;

X.desempenhar outras atividades afins.

Localização

Endereço: Rua Dona Maria Alves, nº. 865, Centro
Telefone: (12) 3834-1041
E-mail: chefiadegoverno@ubatuba.sp.gov.br
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