Poder Executivo Municipal

14 resultados para administracao direta sga

  • Segurança e fiscalização são intensificadas durante virada 2020 e temporada de verão

    Infrações como transporte irregular podem gerar multas e apreensões
  • Debate reforça papel da economia solidária na promoção dos direitos humanos

    A centralidade da economia solidária como um dos eixos do desenvolvimento social, a participação social na gestão das políticas públicas e a necessidade de garantir investimentos, financiamento e crédito para consolidá-las foram destaques na mesa sobre a temática, que aconteceu na manhã de sexta-feira, 28 de agosto, durante o Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em Ubatuba. Leonardo Pinho, da Unisol, […]
  • Lei Complementar nº 27 de 12 de Julho de 2023

    Normatiza os trâmites administrativos da Ação Fiscal no âmbito da Fazenda Municipal e dá providências correlatas.
  • Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022

    Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
  • Termo de Cooperação nº 10657/2022 de 12 de Agosto de 2022

    TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUNDABOM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
  • Lei Complementar nº 21 de 25 de Fevereiro de 2022

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubatuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
  • Lei nº 4453 de 08 de Dezembro de 2021

    Autoriza a manutenção de Bombeiro Civil nos estabelecimentos especificados nesta Lei e dá outras providências.
  • Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021

    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
  • Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021

    Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016.
  • Lei nº 4357 de 23 de Dezembro de 2020

    LEI NÚMERO 4357 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 104/2020, Projeto de Lei n. º 132/2020, Mensagem nº 46/2020)       Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Ubatuba e revoga as Leis nº 2.910/07, 3.051/07 e 3.809/14.       DÉLCIO […]
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