| Nome | Descrição | Categoria | Tipo | Tamanho | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 001/2015 | Portaria sobre o Comitê de Análise e aprovação do PDDE | SME | 59.2 KB | 24/09/2015 | |
| Portaria 003/2016 | Estabelece Normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas de Recursos Financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE. | SME | 11.8 MB | 05/04/2016 | |
| Portaria 006/2016 | Estabelece Normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas de Recursos FInanceiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE. | SME | 866.4 KB | 26/09/2016 | |
| Relatório FNDE | Considerando a determinação do FNDE, referente ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), através da Resolução/CD/FNDE Nº26 DE 17/06/2013, ART.30 - Relatório de notificação de liberação dos recursos transferidos pelo FNDE. | SME | 272.2 KB | 23/09/2015 |