A primeira fase do Projeto Feira Legal, desenvolvido pela secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA) da Prefeitura de Ubatuba, envolveu o diálogo com um total de 44 feirantes que atuam nos espaços de Feiras Livres do município, principalmente aos sábados, na Praça BIP.
As conversas aconteceram no período entre 20 de maio e 10 de junho e foram realizadas pela equipe do departamento de Fomento ao Abastecimento que, além de prestar orientações aos feirantes, ouviu suas demandas bem como as dos frequentadores da feira. Durante esse período, a SMAPA também auxiliou na regularização de cerca de 20 licenças que haviam sido canceladas por motivos diversos.
A equipe da secretaria encaminhou todos os feirantes que fazem o comércio de alimentos processados – como doces e salgados caseiros, pastéis, churrasco, vegetais descascados e picados, entre outros – para a Vigilância Sanitária Municipal para que, logo que possível, seja agendada visita à base de operação.
Outro alerta feito aos feirantes é em torno à comercialização de produtos de origem animal sem certificação (como leite, carnes e respectivos derivados, entre outros) e de produtos com fins terapêuticos sem registro no Ministério da Saúde.
“Comercializados informalmente, esses produtos podem oferecer riscos à saúde do consumidor, ficando os feirantes sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e suas consequências”, explica Márcia Araújo, chefe da divisão de Produção, Conservação e Qualidade de Alimentos. “Trata-se de uma ação que busca ampliar a consciência com relação a produtos cuja manipulação incorreta pode trazer riscos à saúde do consumidor”, completa.
“Os feirantes se comprometeram a somente comercializar produtos certificados e em condições adequadas de exposição, evitando qualquer tipo de transtorno para todos”, destaca o secretário da pasta, Cláudio dos Santos.
Reorganização por setores
Outro aspecto do projeto que exige mais tempo é a reorganização do espaço da Feira Livre da Praça BIP. Isso inclui, por exemplo, a setorização e valorização da produção dos agricultores locais e da produção orgânica.
“As atividades do projeto continuam com ações como o auxílio na regularização de licenças e a busca de soluções a diversas demandas levantadas, como o horário para montagem de bancas, melhoria das condições de infraestrutura do espaço, entre outras, para que a Feira seja de fato um espaço Legal, de convívio harmonioso para todos: feirantes, consumidores, órgãos fiscalizadores e moradores próximos ao local da feira”, acrescenta Santos.
Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas junto à SMAPA, que fica na Praça Treze de Maio, 200 – Centro ou pelo telefone (12) 3833-3500.
Clique para acessar a cartilha do projeto Feira Legal.
