Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência toma posse

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da secretaria de Assistência Social, realizou na tarde de 30 de agosto a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD). O órgão tem o objetivo de assegurar à pessoa com deficiência a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos e criar condições para promover a sua integração e participação efetiva na sociedade.

Seu caráter é consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e sua de composição paritária, com 50% de membros do poder público e 50% de representantes de entidades não governamentais da sociedade civil atuantes no campo da promoção, atendimento e defesa dos direitos ou ao atendimento da pessoa com deficiência.

Conduziram o evento de posse o secretário de Assistência Social, Marcio Candido, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Ribeiro, e o vereador Ita (Vantuil Mascarenhas).

Do lado da sociedade civil, integram o conselho: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba, APEAU – Associação de Pais Espectro de Ubatuba, Coco e Cia – Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba, AUBAE – Associação Ubatuba Eficiente e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Já pelo poder público, o conselho é composto por representantes indicados pelas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes e Lazer e Urbanismo.

Veja a lista completa com os nomes do membros titulares e suplentes do conselho no decreto n. 7712, de 27 de agosto de 2021, disponível no Diário Oficial online da Prefeitura de Ubatuba no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7712_de_2021/