Poder Executivo Municipal

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  • Decreto nº6645 de 06 de Junho de 2017

        DECRETO NÚMERO  6645 DE 6 DE JUNHO DE 2017.     Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba, nomeado pelo Decreto nº 6.227/15.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.628 de […]
  • Decreto nº6611 de 25 de Abril de 2017

        DECRETO NÚMERO 6611 DE 25 DE ABRIL DE 2017.       Dispõe sobre a utilização e regulamentação da modalidade denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FundArt, e dá outras providências.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]
  • Lei nº3956 de 21 de Novembro de 2016

        LEI NÚMERO 3956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 67/16, Projeto de Lei nº. 97/16, Mensagem nº. 48/16)        Regulamenta o Art. 20 da Lei Municipal 3.719/13 e a Controladoria Geral do Município, define sua função institucional, sua estrutura e funcionamento e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […]
  • Lei nº3952 de 01 de Novembro de 2016

        LEI NÚMERO 3952 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 61/16, Projeto de Lei nº. 73/16, Mensagem 37/16)     Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base – ERB, no Município e Ubatuba, e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […]
  • Lei nº3620 de 10 de Janeiro de 2013

    LEI NÚMERO 3620 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 123/12, Projeto de Lei nº. 119/12, Mensagem nº 043/12)     Autoriza o Executivo Municipal a implantar mecanismos educacionais alternativos através de autonomia escolar e dá outras providências.                    MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]
  • Lei nº3628 de 14 de Março de 2013

      LEI NÚMERO 3628 DE 14 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 007/13, Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem 008/13)     Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]
  • Lei nº3629 de 22 de Março de 2013

      LEI NÚMERO 3629 DE 22 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 009/13, Projeto de Lei nº. 16/13, Mensagem 012/13)     Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, altera sua denominação e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]
  • Lei nº3655 de 29 de Julho de 2013

        LEI NÚMERO 3655 DE 29 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 36/13, Projeto de Lei nº. 33 /13, Mesa Diretora)   Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]
  • Lei nº3688 de 15 de Outubro de 2013

                                                                                                                                                                                                                                        LEI NÚMERO 3688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 88/13, Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 51/13)     Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI […]
  • Lei nº3718 de 20 de Dezembro de 2013

                                            LEI NÚMERO 3718 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 115/13, Projeto de Lei nº. 146/13, Mens. 063/13 do Executivo.)     Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 Horas , no Município de […]
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