Poder Executivo Municipal

28 resultados para administracao direta secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social 2

  • Lei nº3777 de 23 de Setembro de 2014

    LEI NÚMERO 3777 DE 23 SETEMBRO DE 2014.                                                                                         (Autógrafo nº. 39/14, Projeto de Lei nº. 53/14, Mensagem nº 35/14)     Dispõe sobre a política Municipal do Idoso, da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, da Conferência Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e revoga a Lei nº 1819/99. […]
  • Lei nº3781 de 02 de Outubro de 2014

    LEI NÚMERO 3781 DE 2 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 48/14, Projeto de Lei nº. 38/14, Mensagem 26/14)     Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]
  • Lei nº3793 de 24 de Outubro de 2014

      LEI NÚMERO 3793 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 55/14, Projeto de Lei nº. 64/14, Mensagem nº. 40/14)   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revoga as Leis n°s. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […]
  • Lei nº3802 de 02 de Dezembro de 2014

      LEI NÚMERO 3802 DE 2 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 62/14, Projeto de Lei nº. 73/14, Mensagem nº 50/14)     Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]
  • Lei nº3822 de 04 de Março de 2015

    LEI NÚMERO 3822 DE 04 MARÇO DE 2015. (Autógrafo 04/15, Projeto de Lei n°. 10/15, Mensagem nº 005/15, do Executivo)   Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências.   Art. 1º. Revoga o parágrafo único, altera o inciso […]
  • Lei nº3827 de 23 de Março de 2015

      LEI NÚMERO 3827 DE 23 DE MARÇO DE 2015. (Autógrafo nº. 08/15, Projeto de Lei nº. 15/15, Mensagem nº 07/15)     Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei n.º 2634/04.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […]
  • Decreto nº5799 de 21 de Outubro de 2013

        DECRETO NÚMERO 5799 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.     Homologa o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   D E C R E T A […]
  • Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]
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