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Lei nº 4584 de 27 de Novembro de 2023
Cria o cargo de Atendente Fazendário e dá outras providências. -
Portaria nº 817 de 19 de Outubro de 2023
Designa para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Planejamento Tributário, em substituição de férias - Servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo. -
Edital nº 001 de 09 de Agosto de 2023
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO Nº 01/2023 PARA GESTOR DE ESCOLA DA CIDADE DE UBATUBA-SP
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4420/2021 torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Interno de Gestor de Escola destinado aos professores efetivos e adjuntos da Rede Municipal de Ensino, mediante as normas e condições contidas neste Edital Interno, que terá ampla divulgação nas Escolas Municipais. -
Portaria nº 693 de 20 de Julho de 2023
Designa para exercer o cargo de Diretora de Planejamento Tributário (em substituição de férias) - servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo
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Portaria nº 690 de 18 de Julho de 2023
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (em substituição de férias) - Benedito Altair dos Santos -
Lei Complementar nº 27 de 12 de Julho de 2023
Normatiza os trâmites administrativos da Ação Fiscal no âmbito da Fazenda Municipal e dá providências correlatas. -
Lei nº 4563 de 07 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. -
Decreto nº 8228 de 05 de Julho de 2023
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. -
Portaria nº 514 de 14 de Junho de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Planejamento Orçamentário - Suelen Araújo Alves Inacio -
Portaria nº 513 de 14 de Junho de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Chefe de Seção de Gestão e Relação com o Contribuinte - Maria Alice Correa de Oliveira