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Decreto nº 07629 de 12 de Maio de 2021
Qualifica as entidades Biogesp - Associação de Gestão e Execução de Serviço Públicos e Sociais, Salus & Salutis e Associação Hospitalar do Brasil, como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 07625 de 06 de Maio de 2021
Dispõe sobre a Regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. -
Lei nº 4391 de 20 de Maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem Dispensador de Álcool Gel antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias do Município. -
Decreto nº 7637 de 17 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal ANTENOR RICARDO BENETTI, detentor do cargo em provimento efetivo de Fiscal de Saúde Pública”. -
Decreto nº 7632 de 14 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez permanente da servidora pública municipal MARA CRISTINA NADOLNY CANDIDO, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”. -
Decreto nº 7608 de 05 de Abril de 2021
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE -
Decreto nº 7607 de 05 de Abril de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Portaria nº 194 de 07 de Maio de 2020
EXONERAR, a pedido, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA -
Portaria nº 185 de 30 de Abril de 2020
DESIGNAR para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO -
Decreto nº 7487 A de 01 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre o Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. ”