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Decreto nº 7318 de 02 de Abril de 2020
Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporários e emergenciais no âmbito do Município de Ubatuba, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Ubatuba. -
Decreto nº 7316 de 27 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7316 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Regulamenta o Decreto nº 7.312, de 23 de março de 2020, estabelecendo novas determinações diante do enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7312 de 23 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7312 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Acrescenta e Altera Dispositivos dos Decretos nº 7.306, de 16 de março de 2020 e nº 7.310, DE 19 de março de 2020, estabelecendo novas determinações e recomendações para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências no Município de Ubatuba. DÉLCIO […] -
Decreto nº 7310 de 19 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7310 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Ubatuba em razão do risco de pandemia do novo COVID19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7309 de 17 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7309 DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporários e emergenciais no âmbito do Município de Ubatuba, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7306 de 16 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7306 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da […] -
Decreto nº 7284 de 20 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7284 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa ECTO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando relevante a justificativa da Secretaria […] -
Decreto nº 7258 de 17 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7258 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Regulamenta a Lei nº 1.103/1991, alterada pela Lei n° 1.151/1992 que dispõe sobre a criação do Conselho do Cidadão”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º O Conselho do Cidadão criado pela Lei Complementar […] -
Decreto nº 7257 de 17 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7257 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a(s) Audiências(s) Pública(s) e a Conferência Municipal do processo de elaboração e aprovação da revisão do Plano Diretor Participativo do Município e do Plano Diretor Físico e legislação conexa e tendo em vista o sistema de planejamento municipal instituído pela lei 1.103/91, no que couber.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº 7256 de 16 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7256 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Grupo de Trabalho do Plano Diretor do Município. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de são Paulo, no usa das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público Municipal, […]