Programa de transmissão da GIA,SPED e PGDAS

Este programa válida e transmite arquivos com extensão .MDB(Versão 08.00 ou anterior), PRF(versão NovaGia 08.01), .txt(SPED - Sistema Público de Escrituração Digital) e PDF(PGDASD - Simples Nacional), via internet diretamente do seu computador para a Prefeitura de Ubatuba.

Pré- Requisitos:

Possuir sistema operacional Windows nas seguintes versões: XP, Vista, 7, 8 ou 10;

Possuir 20MB de espaço livre no disco rígido;

Possuir internet;

Possuir Certificado Digital.



  Energia Elétrica Contratada

Recepção de NF-e(.XML) de Energia Elétrica Contradada
DECRETO N º 66.373, de 22 de Dezembro de 2021

  



Recomendações
Recomendações e Manual

Recomendamos desabilitar o Antivírus durante o processo de instalação ou atualização até a conclusão do mesmo.

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Suporte
Suporte

Para suporte, envie e-mail para: icms@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone: (11) 2311-3078 / 4232-1536


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Legislação
Legislação

DECRETO Nº 7094, DE 20 DE MAIO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990