Poder Executivo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

O Secretário

SYLVIO DO PRADO BOHN JUNIOR

Formado em Engenharia Civil. Trabalhou na CETESB por 35 anos, tendo atuado por 10 anos como Gerente da Agência Ambiental do Litoral Norte. Na CETESB , participou de mais de 20 cursos de especialização nas áreas de gerenciamento de resíduos sólidos, Estudos de Análise de Riscos , sistemas de tratamento e disposição final de esgotos , legislação ambiental, atendimento à emergências ambientais, atendimento à mortandade de peixes, controle da poluição na atividade de mineração , gerenciamento de áreas contaminadas, medição de níveis de ruído, entre outros.
Na Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo, fez o curso de Capacitação Gerencial.
Atuou por oito anos como secretário Executivo do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e como coordenador da Câmara Técnica de Saneamento.

Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente

Atribuições

I – fazer gestão de toda a Secretaria de Meio Ambiente

II – promover a implantação de programas e projetos do Município sobre a proteção do Meio Ambiente e o uso racional dos recursos naturais;

III – fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

IV – promover a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor mecânismos para sua efetiva aplicação;

V – propor estudos e pareceres nos processos de licenciamento para instalação, contrução, ampliação, operação e funcionamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras;

VI – propor normas visando o controle da poluição ambiental e poluição decorrente de resíduos sólidos em todas as suas formas;

VII – articular com órgãos federais, estaduais e municipais competentes a integração em defesa das diretrizes, planos e os interesses públicos do Município no campo de controle da poluição e defesa do meio ambiente;

VIII – promover, em contato com os órgãos técnicos do estado e da união, a análise dos projetos de localização de atividades que prenunciem risco de contaminação ou de deterioração de recursos naturais de interesse do Município;

IX – promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como poluentes, de forma efetiva ou potencial;

X – apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a presenvação ambiental;

XI – orientar campanhas de educação comunitária e na rede de ensino, destinada a sensibilizar o público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente.

XII – programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

XIII – desempenhar outras atividades afins.

Arquivos para download:

NomeTipoTamanhoData
0510 - Revisão Do PMISB - Versão Preliminar Para Audiência Públicapdf4,5 MB10/05/2019
0510- Minuta - Projeto De Lei - Agencia Reguladorapdf358,1 KB10/05/2019
15 - Anexo XV - Lei Municipal Nº 3735pdf1,4 MB26/02/2016
Arquivos Consulta Publicazip2,1 MB15/09/2016
Decreto N 6466 De 20-09-16 - Disciplina Entra E Saída De Embarcações Do Marpdf127,3 KB30/09/2016
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidospdf5,8 MB16/11/2016
Plano Municipal Integrado De Saneamento Básico - Apresentacao03jun2019pdf7,7 MB04/06/2019
Plano Municipal Integrado De Saneamento Básico 2019pdf5,2 MB11/07/2019
Plano Municipal Integrado De Saneamento Básicopdf3,5 MB26/02/2016
Projeto De Implantação Da TPApdf2,2 MB22/11/2019
Relatório Técnico de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidospdf19,8 MB16/11/2016

Localização

Endereço: rua Dona Maria Alves, 926 – Centro
Telefone: (12) 3833-2439
E-mail: meioambiente@ubatuba.sp.gov.br
Mapa de Serviços: clique-aqui

/* * VLibras */