A cidade de Ubatuba marcou presença na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em Campinas entre os dias 30 de junho e 2 de julho. A participação foi resultado do processo democrático, iniciado na 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em março, quando foram debatidas e aprovadas propostas voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Entre os delegados eleitos na etapa municipal esteve a servidora da saúde Graziela Dias, que representou Ubatuba nas discussões estaduais. Segundo ela, a participação foi fundamental para garantir que as necessidades locais fossem levadas adiante. “Foi uma experiência enriquecedora poder defender nossas propostas e contribuir para políticas públicas mais inclusivas. Tivemos a oportunidade de mostrar a realidade de Ubatuba e fortalecer ações que valorizem a saúde do trabalhador em todo o país”, destacou Graziela.
Mais de 500 pessoas estiveram presentes na conferência estadual, debatendo e escolhendo as propostas para compor a pauta da etapa nacional, que acontecerá em Brasília no segundo semestre deste ano. Entre as propostas aprovadas estão:
– Estabelecimento de políticas públicas que promovam a saúde integral dos trabalhadores, incluindo rurais e atípicos, com fortalecimento da prevenção, saúde mental e criação de ambientes de trabalho saudáveis, além de combate ao assédio e a todas as formas de discriminação.
– Alteração da CLT, estabelecendo jornada máxima de 30 horas semanais, garantindo ao menos dois dias consecutivos de descanso semanal e vedando a escala 6×1, regularização da uberização e combate à precarização, garantindo emprego digno, direitos trabalhistas, equidade salarial e benefícios.
– Fortalecimento dos CERESTs e das DRTs, assegurando fiscalização, recursos e cumprimento da legislação trabalhista.
– Ampliação de recursos tecnológicos, estruturais e humanos, visando fortalecer as ações da atenção primária em saúde do trabalhador, especialmente nos territórios, e garantir a alimentação dos sistemas de informação.
– Garantia de repasse de recursos com linha específica de financiamento, para execução de ações integrais previstas na lei orgânica do SUS, como vigilância e promoção da saúde do trabalhador, com foco na prevenção de doenças ocupacionais e no monitoramento de riscos nos diferentes ambientes de trabalho.
– Ampliação das ações de saúde mental para trabalhadores, visando oferecer suporte psicológico, prevenir o adoecimento e promover qualidade de vida.
