Fazenda e Planejamento
Tributos Imobiliários
Serviços
- Lançamento típico e atípico do IPTU/TSU do ano atual e anteriores;
- Execução das alterações no cadastro imobiliário (revisões, remanejamentos, fusões, individualizações, desdobro);
- Aplicação das isenções de àrea de APP, Templos e Associações;
- Baixa dos pagamentos de todos tributos emitidos pela Prefeitura e recebidos através de rede bancària;
- Anàlise das baixas não efetuadas e execução destas baixas manualmente no sistema Tributàrio;
- Anàlise dos pedidos de compensações e execução destas compensações no sistema Tributàrio;
- Análise dos pedidos das devoluções de pagamentos e execução destas devoluções no sistema Tributàrio.
O que preciso levar ou apresentar?
A relação de documentos a ser fornecido vai depender do tipo do serviço solicitado. Em geral, é necessàrio apresentar os documentos pessoais, número da inscrição imobiliària (IPTU) e documento de propriedade do imóvel.
Como posso solicitar esses serviços?
Através de abertura de processos administrativo
Depois de solicitar o serviço, o que acontece?
Necessário aguardar a análise do requerimento e despacho pelo setor, com a respectiva comunicação ao solicitante quando finalizar ou for necessàrio complementar/corrigir informações e/ou documentos.
Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?
O prazo pode variar de cada processo, bem como alguns processos não dependem somente da análise e execução, depende também de outros setores para finalização do processo.
Quais são as prioridades de atendimento?
Há prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).