Assistência Social
Conselho Tutelar
Serviços
- Atendimento acerca de ameaças e violação de Direito da Criança e adolescente.
O que preciso levar ou apresentar?
É necessário documentos pessoais e comprovante de residência
Como posso solicitar esses serviços?
Através de denúncias anônimas pelos telefones (12) 3832-4186/ (12) 3832-2415, ou de forma presencial diretamente no Orgão do Conselho Tutelar localizado na Rua Dr. Alpheu Guedes Nogueira, N° 81 – Centro.
Depois de solicitar o serviço, o que acontece?
Caso seja feita uma denúncia, as próximas etapas são averiguà-la, logo em seguida ir até o local e realizando visitas, ou informações acerca do caso à rede de atendimento. Caso seja procedente, logo é feito as medidas de proteção.
Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?
Inicialmente com a urgência da situação e de acordo com a demanda.
Quais são as prioridades de atendimento?
Há prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).