Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

O Secretário

Rubens Martins Franco Junior

ADJUNTO: Dra. Aparecida Enomoto

Major da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bacharelando em Direito pela Faculdade Módulo Caraguatatuba/SP. Licenciado/Bacharel em Educação Física: CREF: 025279 G/SP. Exerceu suas funções como Policial Militar nas cidades de São José do Rio Preto, Ilha Bela, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, São José dos Campos, Taubaté, Itaquaquecetuba e São Paulo.

Possui Curso de Formação de Soldados; Cabos; Sargentos; Oficiais; Instrutor de Técnica de Condução de viatura Policial; Instrutor de Policiamento; Instrutor de Fiscalização de Trânsito; Instrutor de Educação Física e Instrutor de Tiro Defensivo na Preservação da Vida “Método Giraldi” da PMESP. Na Polícia Militar exerceu as funções de Comandante de Pelotão de Força Tática; Comandante de Força Patrulha; Comandante Interino de Companhia PM; Oficial de Relações Humanas; Administração de Materiais e Logística; Relações Públicas e Motomecanização; e instrutor nos Cursos de formação e Especialização da PMESP. Foi condecorado na Polícia Militar com a Medalha “Pedro Dias de Campos”, (Concedido aos primeiros colocados dos Cursos de Formação da PM – 1º Colocado no Curso de Habilitação a Oficial). Possui Láurea de Mérito Pessoal em 5º grau, 4º grau, 3º grau e 2º grau. Já exerceu na Prefeitura Municipal de Ubatuba as funções de Coordenador de Trânsito; Diretor do Departamento de Fiscalização; Coordenador Tributário; Secretário Adjunto d e Segurança Pública e Defesa Social; e Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. É Conselheiro do CETRAN/SP, biênio 2017/2018.

Compete ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:

Atribuições

I.assessorar o Prefeito Municipal na formulação de diretrizes da política municipal de segurança pública, viabilizando todas as informações estratégicas, planos e resultados;

II.planejar e coordenar a política municipal de segurança pública em consonância com a legislação superior, no limite de sua competência;

III.implantar e desenvolver políticas públicas que promovam a proteção da sociedade;

IV.supervisionar, definir metas e dar diretrizes de trabalho aos órgãos da estrutura interna da Secretaria;

V.manter relacionamento com os poderes constituídos e com os demais órgãos de segurança;

VI.organizar e ampliar a capacidade das estratégias e mecanismos de defesa da população em casos de catástrofes naturais;

VII.articular com outros órgãos da administração municipal a fiscalização em operações especiais, eventos esportivos, culturais, religiosos e afins;

VIII.coordenar o expediente administrativo da Secretaria;

IX.realizar o controle orçamentário da Secretaria;

X.planejar e indicar a aquisição de viaturas, materiais e equipamentos tecnológicos que venham a contribuir com a segurança no Município;

XI.representar o poder público municipal junto ao conselho municipal de segurança e demais órgãos afins;

XII.coordenar, controlar e supervisionar as atribuições da guarda civil municipal, de forma a garantir a consecução nos seus fins, fortalecendo as funções de polícia administrativa no âmbito municipal, prestando proteção e segurança interna e externa, junto aos próprios municipais, seus equipamentos e usuários;

XIII.articular e coordenar os organismos responsáveis pela defesa civil, com vistas à prevenção e enfrentamento de calamidades públicas no âmbito do Município, com planos anuais e implantação de programas e treinamento para voluntários;

XIV.assessorar o Chefe do Poder Executivo no cumprimento de todas as prescrições estabelecidas na legislação militar no que se refere a organização e o funcionamento da junta do serviço militar;

XV.desempenhar outras atividades afins.

Locais de Radares

LocalVelocidade Máxima PermitidaIdentificação do Equipamento
Avenida Iperoig, 49050 Km/hSIMÕES SIMTECH-01 SIM066
Avenida Leovigildo Dias Vieira,37650 Km/hSIMÕES SIMTECH-03 SIM131
Avenida Leovigildo Dias Vieira,103050 Km/hSIMÕES SIMTECH-03 SIM065
Rua Prof.º Thomaz Galhardo X Av. Rio Grande do Sul30 Km/hSIMÕES SIMTECH-03 SIM155

Documentos e Informações Importantes

Locais de Radares

A fim de cumprir o preceituado na Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1.997 –  Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN 396/11, disponibilizamos documento onde constam os locais com radares fixos em operação.

Recursos de Multa

Documentos necessários para recursos de multa.

Infração de Trânsito

Documentos para recursos de infração de trânsito.

Acontece na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:

Localização

Endereço:Rua Professor Thomas Galhardo,1172 – Centro
Telefone: (12) 3834-1534
E-mail: seguranca@ubatuba.sp.gov.br
Guarda Municipal: (12)3833-6707
Trânsito: (12)3833-1537
Mapa de Serviços: clique-aqui