(Autográfo nº 17/98, Projeto de Lei nº 07/98, Mensagem nº 07/98)
Institui o Conselho Municipal de Agricultura e Pesca de Ubatuba
(Autográfo nº 17/98, Projeto de Lei nº 07/98, Mensagem nº 07/98)
Institui o Conselho Municipal de Agricultura e Pesca de Ubatuba
