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Lei nº 4357 de 23 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4357 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 104/2020, Projeto de Lei n. º 132/2020, Mensagem nº 46/2020) Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Ubatuba e revoga as Leis nº 2.910/07, 3.051/07 e 3.809/14. DÉLCIO […] -
Lei nº 4337 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4337 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 75/2020, Projeto de Lei n. º 104/2020, Mensagem nº 32/2020) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2021. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº 7461 de 26 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 7461 DE 26 OUTUBRO DE 2020. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a solicitação do Memorando SMAS 650/2020, CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 º da Lei Municipal nº 3.795 […] -
Lei nº 4291 de 06 de Agosto de 2020
LEI NÚMERO 4291 DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (Autógrafo nº 29/2020, Projeto de Lei nº 34/2020, Mensagem nº 16/2020, do Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4185 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4185 DE 11 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 37/19, Projeto de Lei n. º 42/19 – Mensagem nº 16/19) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Decreto nº 7112 de 11 de Junho de 2019
“Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento, e dá outras providências. ” -
Decreto nº 7058 de 01 de Abril de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. -
Decreto nº6914 de 26 de Julho de 2018
DECRETO NÚMERO 6914 DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba. ” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Memorando SMCDS nº 687/18; DECRETA: Art. 1º […] -
Lei nº4078 de 30 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […]