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Decreto nº 7750 de 25 de Outubro de 2021
“Altera dispositivos do Decreto nº 7215 de 07 de novembro de 2019, dispondo sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Turismo – Biênio 2019/2021.” -
Portaria nº 696 de 26 de Agosto de 2021
Nomeação para compor a Comissão que atuará na reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2995/07 -
Decreto nº6551 de 19 de Janeiro de 2017
Nomeia os membros da Comissão Especial para apreciar os pedidos de licenciamentos de eventos comerciais, de caráter temporário. -
Lei nº3763 de 16 de Junho de 2014
LEI NÚMERO 3763 DE 16 DE JUNHO DE 2014. (Autógrafo nº. 23/14, Projeto de Lei nº. 27/14, Mensagem nº 20/14) Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Decreto nº6066 de 13 de Janeiro de 2015
DECRETO NUMERO 6066 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Altera o Decreto 6023 de 14 de Outubro de 2014, que constitui o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o Memorando nº. 003/15 da […]