-
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Lei nº4066 de 14 de Abril de 2018
LEI NÚMERO 4066 DE 14 DE ABRIL DE 2018 (Autógrafo n.º 06/18, Projeto de Lei n.º 11/18 – Mensagem nº 03/18) Regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes, Recreacionista e demais Funcionários, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº6616 de 08 de Maio de 2017
DECRETO NUMERO 6616 DE 08 DE MAIO DE 2017. “Implanta no Município de Ubatuba o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e dá outras providências. ” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3947 de 05 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3947 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 46/16, Projeto de Lei nº. 59/16, Mensagem nº 32/16) Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, dá nova referência salarial para médicos (30 horas), altera os artigos 20 da Lei 3895/2016 e art. 7º A da Lei 3.721, de 26 de dezembro de 2013, alterado pela […] -
Lei nº3629 de 22 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3629 DE 22 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 009/13, Projeto de Lei nº. 16/13, Mensagem 012/13) Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, altera sua denominação e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3655 de 29 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3655 DE 29 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 36/13, Projeto de Lei nº. 33 /13, Mesa Diretora) Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3674 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3674 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 58/13, Projeto de Lei nº. 84/13, Mensagem nº. 37/13) Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da municipalidade. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3687 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3687 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 86/13, Projeto de Lei nº. 116/13, Mensagem nº. 50/13) Dispõe sobre a Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3720 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 135/13, Projeto de Lei nº. 172/13, Mens. 082/13 do Executivo.) Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DA FUNDAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADE: Art. 1º – A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, […]