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Decreto nº6845 de 22 de Março de 2018
DECRETO NÚMERO 6845 DE 22 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no exercício das […] -
Lei nº4078 de 30 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6892 de 08 de Junho de 2018
DECRETO NÚMERO 6892 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o Sistema de Controle Interno da administração direta do executivo de Ubatuba e as obrigações dos órgãos, setores e servidores integrantes do sistema para com as demandas dos controles interno e externo, pedidos de documentos, informações sobre procedimentos, recomendações de adequações e outros. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Decreto nº6879 de 21 de Maio de 2018
DECRETO NUMERO 6879 DE 21 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a criação e nomeação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, como grupo condutor das ações de Educação Permanente em Saúde no Município de Ubatuba – SP”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições […] -
Decreto nº6874 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6874 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de UBATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe […] -
Decreto nº6873 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6873 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM ESPECÍFICO, NO SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Decreto nº6802 de 12 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6802 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal n.º 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, em caráter de transferência de […] -
Decreto nº6763 de 04 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6763 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do Comitê de Vigilância às Violências de Ubatuba – COMVIVI. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Fica constituído o […] -
Decreto nº6733 de 25 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6733 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – Biênio 2017/2018. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes dos Órgãos do […]