Poder Executivo Municipal
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427 resultados para 2020 05

  • Portaria nº 874 de 05 de Dezembro de 2023

    Dispõe sobre a DEMISSÃO ao servidor municipal CARLOS LEONARDO GOMES OLIVEIRA, RE 916002, do cargo efetivo de monitor de alunos.

  • Portaria nº 845 de 09 de Novembro de 2023

    Dispõe sobre alteração da Portaria nº 1234 de 28 de dezembro de 2021, para substituir membros da composição dos nomeados para Comissão de Avaliação e acompanhamento do contrato Missão Jesus é Luz – Casa de Recuperação.

  • Decreto nº 8305 de 01 de Novembro de 2023

    Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), definindo como Loteamento Marafunda – Fase A (Bairro Marafunda), conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica e dá outras providências.

  • Decreto nº 8236 de 18 de Julho de 2023

    Regulamenta as normas específicas para o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Lei Municipal n° 4.299/2020 e dá outras providências.

  • Decreto nº 8148 de 18 de Abril de 2023

    Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

  • Decreto nº 8099 de 27 de Janeiro de 2023

    Nomeia os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Fundo de Apoio ao Esporte Amador de Ubatuba.

  • Portaria nº 012 de 05 de Janeiro de 2023

    Exonera do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Luziete Ramos de Oliveira.

  • Portaria nº 978 de 07 de Dezembro de 2022

    Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante.

  • Lei Complementar nº 26 de 02 de Dezembro de 2022

    Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre e institui a taxa de controle e fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre na Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

  • Lei nº 4527 de 01 de Dezembro de 2022

    Dispõe sobre a autorização para o firmamento de Termo de Ajuste para Pagamento e Recebimento de Dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente ao consumo de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba no período em que especifica e dá outras providências.
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