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Portaria nº 1332 de 09 de Dezembro de 2025
Nomeia no cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Convênios - Fabricio Costa Lima -
Decreto nº 8970 de 11 de Dezembro de 2025
Regulamenta o sistema viário do Loteamento JARDIM UBATUBA II e nomeia as vias públicas. -
Portaria nº 1331 de 08 de Dezembro de 2025
Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar atribuições diferenciadas de Analista de Viabilidade, Gerenciamento de Emissão de C.L.I., (Certificado de Licenciamento Integrado) e processos físicos e digital no sistema (SEI), sem prejuízo a função e vencimentos atuais: -
Decreto nº 8862 de 25 de Agosto de 2025
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial o imóvel objeto do loteamento denominado Maranduba, transcrito, e dá outras providencias. -
Decreto nº 8967 de 09 de Dezembro de 2025
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 8.718/2025 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação e de Regularização Urbanística e Fundiária de interesse Social – CMHRUFIS.
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Decreto nº 8965 de 08 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da composição do Conselho Municipal de Turismo para o Biênio 2024/2026. -
Decreto nº 8966 de 08 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a correção da taxa de controle e fiscalização do transporte turístico de superfície terrestre no Município, artigo 262-A à 262-F, do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.011 de 1989, nos termos do art. 24, da Lei Complementar Municipal n.º 26 de 2022. -
Portaria nº 1329 de 08 de Dezembro de 2025
Designa no cargo de Chefe da Seção de Gestão de Projetos Viários da SMSPDS - Priscila Francisco -
Portaria nº 1328 de 05 de Dezembro de 2025
Designa no cargo de Diretor de Relações de Governo no GP - Jose Silva Junior -
Portaria nº 1327 de 05 de Dezembro de 2025
Designa no cargo de Diretor de Ações e Programas para a juventude da SMJ - Juliane Lopes de Lima