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Decreto nº 7506 de 29 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal LENILCE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – P.E.B. I. ” -
Decreto nº 7505 de 28 de Dezembro de 2020
Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
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Decreto nº 7473 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal ROSANA DE GOUVÊA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.
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Decreto nº 7472 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal MANOEL CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Cirurgião Dentista”.
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Decreto nº 7471 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal DIVINO CASSIMIRO DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas”.
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Decreto nº 7470 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidor público municipal JOSÉ JORGE GUERRA, detentora do cargo de provimento efetivo de GARI.”
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Decreto nº 7469 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal JOÃO BRIET, detentor do cargo em provimento efetivo de Mestre de Obras”.
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Decreto nº 7468 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidora pública municipal GORETHE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”
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Decreto nº 7467 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal DANIELA ESTEVAM DE MATOS GONÇALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”. -
Decreto nº 7458 de 22 de Outubro de 2020
“Dispõe Sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba”.