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    DECRETO NÚMERO 6995 DE 21 DE DEZEMBRO DE  2018.       DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.       DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar […]

    DECRETO NUMERO 6994 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.     “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2019.”     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;   DECRETA:   Art. 1º […]

    DECRETO NÚMERO 6993 DE 19 DE DEZEMBRO DE  2018.       DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.       DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar […]

“Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo — COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares ‘Zona Azul’. ”

DECRETO NÚMERO  6991 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.     “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS INTEGRANTES DA EQUIPE DA SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   Considerando o disposto na Lei Municipal […]

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.

“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal LUIZ CARLOS ALVES RAMOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.

“Dispõe sobre o cancelamento da aposentadoria por Invalidez Permanente concedida ao servidor público municipal JANOS KAROLY SZENCZI, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II.”

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE, detentor do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo.”