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Lei Complementar nº 17 de 26 de Novembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 17 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autógrafo Complementar nº 03/2020, Projeto de Lei Complementar nº. 04/2020, Vereador Claudnei Xavier) Altera os dispositivos das Leis Municipais nº 1527/96 e nº 1916/00, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº 4345 de 10 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4345 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 79/2020, Projeto de Lei n. º 114/2020, Da Mesa Diretora) Revoga a Lei nº 4.307, de 28 de setembro de 2020. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4344 de 09 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4344 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 95/2020, Projeto de Lei n. º 119/2020, Mensagem nº 41/2020) Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº 4343 de 09 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4343 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 94/2020, Projeto de Lei n. º 127/2020, Mensagem nº 44/2020) Altera o o anexo I, da Lei Municipal 3721/2013, reclassificando o cargo de instrutor de esportes na escala de referências do serviço público Municipal. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº 4342 de 09 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4342 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 93/2020, Projeto de Lei n. º 121/2020, Mensagem nº 40/2020) Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice do IPCA apurado no exercício de 2019/2020 para o reajuste das receitas municipais, no exercício financeiro afetado pela pandemia originada pelo COVID-19. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4341 de 09 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4341 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 90/2020, Projeto de Lei n. º 105/2020, Mensagem nº 35/2020) Revoga a Lei nº 1.880, de 17 e novembro de 1999. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº 4340 de 09 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4340 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 89/2020, Projeto de Lei n. º 103/2020, Mensagem nº 30/2020) Dispõe sobre o fomento de turismo sustentável no Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº 4337 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4337 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 75/2020, Projeto de Lei n. º 104/2020, Mensagem nº 32/2020) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2021. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº 7488 de 09 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7488 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a suspensão temporária de emissão de senhas de acesso para ônibus e vans de turismo de permanência de 01 (um) dia no Município e dá outras providências” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Lei nº 4339 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4339 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 77/2020, Projeto de Lei n. º 108//2020, Mensagem nº 34/2020) Altera disposições da Lei Municipal nº 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria geral do Município, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]