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MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando os procedimentos extraídos dos autos do processo administrativo SC/9250/2011, e da inadiável justificativa, sob pena de multa diária, para cumprimento da Ordem Judicial do processo n° 0001170-07.2012.8.26.0642, emanada do MM. Juízo da 2a Vara Judicial da Comarca, […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando o que dispõe o […]

    DECRETO NUMERO 6008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.   Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.                                                                                                                                                                      MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando, a necessidade de regulamentação da Lei n° 3.688/13, no que se refere à classificação das atividades econômicas consideradas de baixo, médio e alto risco;   Considerando, que o grau de risco é […]

DECRETO NUMERO  5952 DE 18  DE JUNHO  DE 2014.     Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.      MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para […]

  DECRETO NÚMERO 5950 DE 9 DE JUNHO DE 2014.   Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no loteamento Jardim Tamoio e revoga o Decreto nº 5.899/14.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   […]

    DECRETO NÚMERO 5949 DE 6 DE JUNHO DE 2014.     “Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,     DECRETA:     Art. 1º Fica exonerado, o Sr. ADOLFO GOMES PEREIRA FILHO – RG. 10.790.252 e CPF. 000.312.518-11, nomeado para exercer o cargo de Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.   […]

      MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando o que dispõem os artigos 10 e 18 da Lei Municipal nº 2.331 de 14 de Abril de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.392, de 19 de agosto de 2003, pela qual […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO as competências a ele atribuída pelos incisos VIII e XIV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba;   CONSIDERANDO as diretrizes gerais contidas na Lei Orgânica de Ubatuba que […]