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Decreto nº6563 de 10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal MARIA DOS ANJOS CARDOZO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola. -
Decreto nº6562 de 10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal CÉLIA DA CUNHA ROMANO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I.
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Decreto nº6561 de 10 de Fevereiro de 2017
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento às empresas RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e SANEPAV- SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA . -
Decreto nº6560 de 10 de Fevereiro de 2017
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de contrapartida de verbas oriundas de convênios, termos cooperação ou congêneres celebrados junto ao Governo Federal e Estadual. -
Decreto nº6556 de 02 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde. -
Decreto nº 6555 de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a limitação de despesas do Orçamento Municipal de 2.017, aprovado pela Lei nº 3.962/16.
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Decreto nº6554 de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social. -
Decreto nº6553 de 26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico-Operacional da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6552 de 25 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6551 de 19 de Janeiro de 2017
Nomeia os membros da Comissão Especial para apreciar os pedidos de licenciamentos de eventos comerciais, de caráter temporário.