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Lei nº 4516 de 20 de Setembro de 2022
Dispõe sobre readequação orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7986 de 13 de Setembro de 2022
Cria a Comissão para Análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à Etapa 4 da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, da Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS e dá outras providências. -
Lei nº 4506 de 04 de Agosto de 2022
Dispõe sobre o Remanejamento no Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7898 de 01 de Junho de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7910 de 06 de Junho de 2022
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE UBATUBA – CMPC.”
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Decreto nº 7878 de 02 de Maio de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Portaria nº 534 de 23 de Junho de 2022
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada junto à Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura - Elcio Martin Annunciato - Oficial Administrativo. -
Portaria nº 528 de 20 de Junho de 2022
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor de Gestão de Meios Produtivos (SMPA) - Miriam Bastos Vieira. -
Portaria nº 491 de 09 de Junho de 2022
Exonera do cargo em comissão de Assessor do Diretor de Gestão de Meios Produtivos (SMPA) - Paulo Walderez dos Santos Junior -
Portaria nº 479 de 06 de Junho de 2022
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta de Pesca e Agricultura - Greice Cristina Santos de Jesus