A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba, em parceria com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), SEBRAE, SENASP e Corpo de Bombeiros promoveram nesta semana um Seminário de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
A iniciativa faz parte do esforço da prefeitura, da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba e da Associação dos Contabilistas, que vem atuando em parceria para diminuir a lentidão nos procedimentos de abertura e encerramento de empresas, questões de alvarás, atraso na entrega de certidões, etc.
O evento foi dividido em dois dias e terminou na tarde desta quinta-feira. No primeiro dia, a equipe de Vigilância em Saúde de Ubatuba interagiu com os palestrantes e ampliou seus conhecimentos sobre a RDC 49/2013, resolução que inaugura um novo tempo no que se refere à relação da Vigilância Sanitária e o segmento produtivo, assumindo um papel educativo e facilitador do acesso no aspecto da regulação sanitária. Já o segundo dia contou com um público mais diversificado e plural de diferentes setores da sociedade.
Representante do CONASEMS, Antonio Jorge Silva Araújo afirma ser esta iniciativa um passo muito importante para a construção do sistema nacional de Vigilância Sanitária. “Viemos aqui apresentar e debater a nova política de vigilância sanitária, facilitadora da inclusão produtiva, e nosso objetivo é aproximá-la do Micro-empreendedor Individual, do produtor rural e de toda a cadeia da economia solidária”, completa Jorge.
Já Alessandro Chagas, assessor técnico do CONASEMS, destaca o fato da Vigilância Sanitária ser uma das facetas do Sistema Único de Saúde. “Quando se fala em SUS, sempre vem a cabeça da gente hospitais e médicos, mas esse tipo de iniciativa também integra o sistema”, pontua Chagas.
Capitão do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Quintino também falou para o público e explica o porquê ficou mais fácil regularizar as empresas. “Os bombeiros vem criando mecanismos para facilitar essa regularização. Para isso, criou um sistema dentro do site da corporação, o Via Fácil Bombeiros, onde é possível regularizar sua empresa de maneira simples e eficaz, com muito menos burocracia. Por exemplo, empreendimentos de baixo risco recebem autorização praticamente automática quando preenchem todos os requisitos no site e nós, quando vamos fiscalizar, atuamos de forma muito mais instrutiva e educativa do que ostensiva”, conta Quintino.
Roberto Postiglione, representante o SEBRAE, elogia o interesse da prefeitura pelo tema. “Essa interação entre os órgãos públicos e a sociedade civil é fundamental. São cerca de dois milhões de micro-empreendedores no Brasil e cerca de dois mil estão em Ubatuba, cidade com 90 mil pessoas. Vim aqui falar e instruir essa parcela da população”, pontua Roberto.
Responsável pela área de articulação e relação institucional da ANVISA, Rose Mendes informa que sua missão é levar compreensão sobre o novo contexto da Vigilância Sanitária no sentido de amparar e fomentar a atividade dos pequenos empreendedores do “tripé”: MEI, agricultores familiares, economia solidária. “Vamos acolher, sobretudo, os empreendedores de pequeno porte não formalizados. Nossa intenção é promover boas práticas em suas atividades para que ofereçam produtos e serviços seguros à população”, finaliza Mendes.
