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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 23/2025 de 22 de Agosto de 2025 Portaria nº 59 de 22 de Agosto de 2025 Portaria nº 58 de 22 de Agosto de 2025 Decreto nº 8832 de 21 de Julho de 2025 Portaria nº 01 de 11 de Agosto de 2025 Edital nº 24/2025 de 22 de Agosto de 2025 Lei nº 4693 de 21 de Agosto de 2025 Edital nº 23/2025 de 21 de Agosto de 2025 Edital nº Processo SEI 3555406.421.00000550/2025-01 de 21 de Agosto de 2025 Edital nº PE 39/2025 de 21 de Agosto de 2025
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