Fazenda e Planejamento
Tributos Mobiliários
Serviços
- Anàlise de processo para: Abertura de empresas/inscrição Municipal; baixa de empresa; alterações cadastrais de empresa, licenças; inscrição para CADAN; baixas compensações;
- Anàlise para devoluções de importâncias (referentes a tributos mobiliários);
- Inscrição para profissional liberal e autônomos;
- Renovação para licenças: ambulantes, arte de verão, fera de artesanato, esportes, nàuticos, carrinhos especiais, quiosques, tàxis, comércio expansionista, feira BIP, mercado de peixe, banca de jornal.
- Lançamentos de taxas diversas: ISS, taxa de ocupação, taxa de permissão, lançamentos de multas;
- Alvarà para uso do espaço público/eventos;
- Renovação de alvaràs diversos anualmente;
- Transferência de licenças.
O que preciso levar ou apresentar?
É necessário o número do processo e o documento pessoal do requerente.
Como posso solicitar esses serviços?
Presencialmente no Setor Fácil. No caso de requerentes residentes fora do município, os documentos podem ser encaminhados via Correios para a abertura de processos. Nesses casos, é necessário que o requerente entre em contato de forma prévia com o setor para informações de como proceder.
Depois de solicitar o serviço, o que acontece?
Ao chegar ao setor, os processos são analisados pelos funcionários, os quais providenciarão o seu andamento, seja com comunicação ao requerente ou até mesmo encaminhamento a outro setor.
Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?
O prazo pode variar de acordo com as demanda, entretanto, o setor preza sempre pela maior agilidade possível.
Quais são as prioridades de atendimento?
Há prioridade de atendimento as MEI’s, visto os prazos legais para tal, bem como assuntos mais urgentes e atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).