Secretaria Municipal de Educação

I.gerir toda a Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada;

II.executar e coordenar as atividades de ensino no Município, elaborando o programa de educação e controlando a sua execução;

III.elaborar diretrizes gerais para a execução da política educacional do Município e gestão de sistema municipal de ensino, de forma integrada com os sistemas equivalentes da união e do estado;

IV.contribuir para a atualização do ensino municipal com a aplicação de técnicas pedagógicas;

V.promover e incentivar o aperfeiçoamento técnico dos profissionais do ensino municipal;

VI.promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de educação do Município;

VII.promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas;

VIII.acompanhar o calendário escolar municipal, garantindo a aplicação das leis educacionais em vigor;

IX.fiscalizar permanentemente as escolas municipais em suas estruturas, atentando para necessidade de manutenção e ampliação;

X.propor a lotação dos órgãos componentes da estrutura administrativa da Secretaria municipal de educação;

XI.definir metas, diretrizes e supervisionar o trabalho realizado nos órgãos da estrutura interna da Secretaria;

XII.expedir resoluções, portarias, comunicados e editais atinentes à área da educação;

XIII.propor planos de aplicação do fundo e programas vinculados à educação ao respectivo conselho fiscalizador;

XIV.solicitar ao Chefe do Executivo contratações esporádicas e temporárias para atender a eventuais problemas que possam ameaçar a continuidade da prestação do ensino municipal;

XV.fiscalizar e controlar o cumprimento de eventuais contratos firmados com empresas prestadoras de serviços;