Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

I – estabelecer as diretrizes para a elaboração e atualização da Política Municipal de Mobilidade Urbana, em conformidade com a legislação vigente, o Plano Diretor e demais instrumentos de planejamento urbano, coordenando e acompanhando sua implementação;
II – definir metas e diretrizes para a realização de ações voltadas ao transporte público, mobilidade ativa, trânsito, acessibilidade e infraestrutura viária, visando a melhoria da circulação urbana;
Ill – supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços, programas e projetos da Secretaria, em alinhamento com o planejamento geral da Administração Municipal;
IV – apresentar periodicamente, ou sempre que solicitado, relatórios de gestão ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Governo, contendo resultados alcançados, indicadores de mobilidade e estatisticas de circulação urbana;
V – promover articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, incluindo órgãos de trânsito, empresas de transporte, associações e consórcios, para apoio às ações de mobilidade urbana;
Vl – promover medidas para captação de recursos, firmar convênios e buscar financiamentos destinados ao desenvolvimento e execução de projetos e políticas públicas de mobilidade;
VII – acompanhar as atividades desenvolvidas pelos conselhos municipais relacionados ao tema;
VIII – representar oficialmente o Prefeito Municipal quando designado para este fim;
IX – assessorar o(a) Prefeito(a) Municipal em assuntos de competência da Secretaria.