Poder Executivo

Secretaria Municipal de Urbanismo

O Secretário

Carlos Alberto Mendes de Carvalho

ADJUNTO: Allanderson Fonseca da Silva

Carvalho já possui experiência na administração pública, onde foi secretário adjunto de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba de 2001 a 2004. Nesse período, auxiliou na coordenação da elaboração de projetos de urbanização da avenida 09 de Julho e da Estrada do Cais do Porto, bem como de reurbanização de praças no município de Ubatuba. Participou também da Comissão de Regularização de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Foi membro ativo do Grupo Estadual de Coordenação e do Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – GERCO, do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN, do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla e da elaboração de Diretrizes para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.

Carvalho tem larga experiência como engenheiro, tendo sido presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba nas gestões 2018-2020, 2008-2010 e 2004-2006 e conselheiro do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – em diferentes mandatos.

Compete ao Secretário Municipal de Habitação e Planejamento Urbano:

Atribuições

I.promover o planejamento urbano municipal e os projetos habitacionais;

II.administrar nos âmbitos técnicos e políticos as competências da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano;

III.representar o governo junto à população, ao poder legislativo, ao poder judiciário, ao estado, a união, bem com em qualquer outro órgão e/ou instituição no que se atribui à Secretaria municipal de habitação e planejamento urbano;

IV.aprovar parcelamentos, loteamentos e construções no âmbito do Município;

V.promover a fiscalização da construção de obras particulares;

VI.articular com à Secretaria Municipal de Fazenda no que tange a elaboração da planta de valores do Município e sua atualização, como também no controle da quitação de taxas, alvarás e autos de infrações decorrentes do seu poder de polícia administrativa;

VII.planejar, dirigir e aprimorar o cadastro de terras públicas municipais promovendo sua constante atualização;

VIII.promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos necessários aos serviços de engenharia da Prefeitura;

IX.assessorar o Prefeito na formulação de políticas para o planejamento urbano municipal;

X.promover a elaboração de diagnósticos, estudos e pesquisas, necessários ao planejamento urbano do Município;

XI.acompanhar a elaboração e a implantação do plano diretor do Município;

XII.promover e participar de estudos relativos à elaboração do plano diretor, das normas de zoneamento, uso e ocupação do solo, loteamento e construções particulares;

XIII.administrar a busca de recursos junto aos órgãos governamentais do estado e da união, para a implementação de projetos no Município e desenvolver ações e políticas para tal fim;

XIV.acompanhar a execução de obras urbanas e próprios municipais;

XV.dirigir, controlar, avaliar e aprimorar a municipalização de terras públicas oriundas da união e do estado;

XVI.dirigir a regularização fundiária do Município;

XVII.operacionalizar e autorizar os processos de legitimação de lotes urbanos, encaminhando-os ao Prefeito para assinatura dos respectivos títulos de domínio;

XVIII.promover as atividades de preparação e execução dos programas municipais de habitação voltados para o atendimento á população de baixa renda;

XIX.promover obras de infraestrutura e saneamento básico nos loteamentos clandestinos ou irregulares com vistas a sua regularização em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública;

XX.autorizar provisoriamente áreas passíveis para reassentamento de famílias que se encontram em áreas de risco ou áreas de preservação;

XXI.articular-se com os órgãos estaduais e federais, buscando recursos para implementação de programas habitacionais visando reduzir o déficit habitacional;

XXII.formular e discutir esquemas de organização capazes de viabilizar financeiramente os programas de habitação popular do Município;

XXIII.avaliar os pedidos de regularização fundiária e imobiliária;

XXIV.elaborar e/ou modificar projetos de loteamento clandestinos com vistas a sua regularização, solicitando posteriormente a sua inscrição junto ao registro geral de imóveis;

XXV.coordenar o estudo e a experimentação de tecnologias alternativas que se adequem às condições do Município e propiciem a redução do custo de construção;

XXVI.manter contatos e negociações com entidades que possam contribuir para a viabilidade de soluções alternativas de construção;

XXVII.promover, por meio da publicação de manuais e cartilhas, a divulgação de conhecimentos sobre a construção popular;

XXVIII.acompanhar a execução das obras e os serviços relativos à construção de casas populares;

XXIX.desempenhar outras atividades afins.

Acontece na Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano:

Localização

Endereço: Rua Dona Maria Alves, nº. 850, Centro
Telefone: (12) 3833-1080
E-mail: habitacao@ubatuba.sp.gov.br
Mapa de Serviços: clique-aqui