O município de Ubatuba aderiu ao Crack, é possível vencer – programa do Governo Federal que apresenta as diretrizes e estratégias propostas aos estados, municípios e organizações não governamentais para atuarem no enfrentamento ao crack, possibilitando aos gestores construir redes de atenção aos usuários de drogas de acordo com a dimensão, demanda e necessidade dos municípios e estados.
A Prefeitura de Ubatuba criou em 2013 um Comitê Gestor Municipal coordenado pelo Gabinete do Prefeito e constituído pelas Secretarias Municipais de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social e de Esportes e Lazer. A parceria desenvolve ações integradas com o Conselho Municipal Anti-Drogas.
Neste sentido, foi estabelecida como meta pelo comitê a formulação de uma política municipal de enfrentamento ao crack e outras drogas, a constituição de uma rede municipal integrada e a apresentação de um plano municipal para o enfrentamento deste grande desafio.
Na próxima reunião, no início do mês de abril, o comitê discute o plano que será apresentado por cada uma das secretarias que compõem o programa Crack, é Possível Vencer e busca o alinhamento das ações. No encontro, o comitê dará início a construção das diretrizes do plano municipal.
A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social tem desenvolvido ações integradas com as demais secretarias junto a demanda de pessoas em situação de rua que em sua grande maioria é usuária de álcool e outras drogas, por meio da Casa Dia, que acolhe e encaminha estes usuários para serviços voltados a garantia de direitos e promoção da cidadania, tais como a orientação e retirada de documentos pessoais, apoio nos cuidados de higiene e limpeza pessoal, doação de roupas, investimentos na localização da família de origem, encaminhamentos a rede de atenção psicossocial – Caps, UBS, PSF, leitos hospitalares, comunidades terapêuticas e outros.
Os próximos passos serão a inserção das pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo Federal para o recebimento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso dos idosos e pessoas com deficiência. Também será promovido o desenvolvimento da autonomia por meio de projetos de inclusão produtiva.
Está prevista ainda a criação do Creas (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social), em parceria com o Governo Federal, que desenvolverá ações junto à pessoas em situação de rua, por meio de equipe multiprofissional, além de atuar no atendimento e encaminhamento de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência, violência sexual, abuso e ou exploração sexual, tráfico humano, trabalho infantil, e outros.
Atendimentos
A Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social divulgou recentemente o número de atendimentos na Casa Dia entre o dia 1 de janeiro e 14 de março deste ano.
No período, aconteceram 877 higienizações e foram oferecidas 714 refeições, 20 cidadãos foram encaminhados para a documentação, 26 para traslados – quando a pessoa retorna para a cidade de origem -, seis foram encaminhados para o CAPS, 16 encaminhados para vagas de emprego e sete encaminhados para a saúde.
