Representada pelo presidente Jerri Eduardo Morais, com apoio do prefeito Mauricio (PT) e de seu secretário de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Maurici Romeu da Silva, a Colônia Z10 Ministro Fernando Costa será recebida na tarde desta terça-feira pela equipe do Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília.
Na pauta da reunião, constam três demandas urgentes: agilidade na emissão das carteiras e licenças de pesca, principalmente para artesanais, menos burocracia nas renovações para licenças e carteiras, e unificação da licença de arrasto para camarão e peixes diversos para emalhe – embarcações abaixo de 20 AB.
Já entre as 11 demandas prioritárias também inclusas na pauta, destaque para o pedido de mudança na legislação no sentido de acabar com a criminalizarão dos pescadores no Brasil e para o pedido de respeito à tradição caiçara das comunidades.
Presidente da Associação de Pescadores da Barra da Maranduba, costa sul ubatubense, Mauricio Romão afirma que a unificação da licença será fundamental e expõe os argumentos.
“Os barcos menores terão oportunidade de pescar mais espécies e isso vai aumentar o orçamento das nossas famílias. Além disso, não vamos mais ser tratados como bandidos enquanto trabalhamos e nossas condições de trabalho serão muito melhores”, explica Romão.
“Queremos a alteração dessa lei, a unificação da licença e vamos lutar por respeito às nossas tradições e melhores condições de trabalho. Sempre de acordo com a legislação ambiental vigente”, completa e explica Jerri Eduardo Morais.
Já Maurici Romeu da Silva disse que a reunião em Brasília servirá para reafirmar a demanda e as reivindicações levadas pelo prefeito Mauricio recentemente ao ministério.
“Direito não se ganha, direito se conquista. É hora de esquecer as diferenças, unir a comunidade e garantir a pauta”, discursou Maurici durante a assembléia.
“Aumentamos os ranchos de pesca, uma conquista histórica para os pescadores da cidade, fizemos do Festival de Cultura Popular Caiçarada um evento popular e acessível à toda comunidade, levei essas demandas do pessoal da Z10 para Brasília. Todas essas ações demonstram nossa preocupação, nosso comprometimento e nosso respeito com as comunidades pesqueiras de Ubatuba”, finaliza o prefeito Mauricio.
Confira abaixo a lista de demandas da reunião:
Demandas Urgentes
1. Agilidade na emissão das carteiras e licenças de pesca, principalmente para artesanais;
2. Menos burocracia nas renovações para licenças e carteiras;
3. Unificação da licença de arrasto para camarão e peixes diversos para emalhe, embarcações abaixo de 20 AB;
Demandas Prioritárias
4. Pensar e executar soluções para época de defeso pois durante três meses encontram proibições para a pesca limitando a atividade, prejudicando a sustentabilidade econômica para custeio dos recursos humanos ligados a atividade, gerando por consequência desemprego e desmotivando a permanência e ampliação do setor;
5. Mudar urgente a Legislação para acabar com a criminalização dos pescadores no Brasil;
6. Realizar assistência jurídica permanente para pescadores e maricultores para revogar multas abusivas e prisões arbitrárias realizadas com base na legislação ambiental em detrimento a Constituição Nacional;
7. Assento de para um representante de Ubatuba/Litoral Norte no Comitê Permanente de Gestão do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal –DPOPA;
8. Questionar a legislação ambiental que faz detrimento da vida humana pela fauna promovendo uma visão equilibrada entre a sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental;
9. Rever novo procedimento de unificação do código de frota de embarcações;
10. Respeito a tradição cultural caiçara e dos pescadores, atividade que precede a era Cristã;
11. Mais estrutura para o funcionamento das representações regionais do Ministério da Pesca e Aquicultura, especialmente São Paulo;
12. Criar um escritório regional do Ministério da Pesca e Aquicultura em Ubatuba devido à grande importância do município no que se refere aos setores da pesca e maricultura;
13. Permanência da licença de pesca após a aposentadoria;
14. Maior integração entre os Ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho, Meio Ambiente e Previdência Social para diminuição da burocracia relacionada ao setor;
