Seguindo os exemplos do Governo Federal, de outros estados e municípios, Ubatuba passa a contar com um Regime de Produtividade Fiscal para coibir os comerciantes clandestinos de atuarem na cidade e evitar a evasão fiscal.
Colocada em prática no início deste mês de setembro, o Regime de Produtividade Fiscal, regulamentada por lei de 2009, faz parte de um plano de modernização da máquina pública municipal.
Desde o ano passado, a iniciativa está em andamento e já incluiu a substituição dos sistemas informatizados da Fazenda, a troca da equipe de atendimento ao munícipe do PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) e disponibilização de diferentes serviços gratuitos no website da Prefeitura.
Atendendo a antigas reivindicações do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba e de muitos comerciantes, a Fazenda Municipal deu início a um trabalho que tem por objetivo trazer para a legalidade os comércios irregulares e combater a sonegação fiscal.
“A clandestinidade de uma empresa é um risco para o cidadão, que não tem como saber se as normas de segurança, higiene e capacitação técnica estão sendo devidamente atendidas. Além disso, a sonegação fiscal propicia uma concorrência desleal e dá prejuízo ao município, que com menos recursos, não consegue executar todas as obras necessárias”, explica Afonso Ricca, Coordenador de Tributos da Prefeitura.
“Vale destacar também que o Regime de Produtividade Fiscal é norteado por emendas constitucionais, e motiva os fiscais tributários a melhorarem seu desempenho”, continua Afonso.
Já Artur Yamamoto, Chefe da Inspetoria Fiscal, afirma que o regime vem sendo adotado por centenas de cidades, ano a ano, porque é a melhor ferramenta para trazer à formalidade e à regularidade fiscal as empresas irregulares.
“O ISS devido por prestação de serviços é de apenas 3%, ou seja, não compromete o lucro de nenhum estabelecimento. Se todos estiverem recolhendo o imposto, nenhuma empresa vai se sentir prejudicada e quem ganha é o município e a população,” afirma Yamamoto.
“O regime de produtividade fiscal baseia-se tão somente nos resultados desempenhados pelos fiscais tributários, incentivando-os à se especializarem com o intuito de aumentar a arrecadação e evitar sonegação e evasão fiscais”, finaliza Artur.
