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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Concurso Contrato Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Edital de Leilão Emenda à Lei Orgânica Errata Gabarito Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo Aditivo Termo de Adesão Termo de Contrato Termo de Convênio Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Portaria nº 266 de 25 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 196 de 13 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 195 de 13 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 194 de 13 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 193 de 12 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 192 de 12 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 191 de 12 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 190 de 12 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 189 de 12 de Fevereiro de 2026 Portaria nº 188 de 12 de Fevereiro de 2026
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