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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 12/2025 de 30 de Abril de 2025 Resolução nº 02 de 29 de Abril de 2025 Edital nº 14/2025 de 29 de Abril de 2025 Edital nº SMH – 2856/2025 de 29 de Abril de 2025 Edital nº SMH – 13153/2023 de 29 de Abril de 2025 Edital nº 018 de 28 de Abril de 2025 Edital nº 53/2025 de 28 de Abril de 2025 Edital nº 02/2025 de 28 de Abril de 2025 Edital nº SMH – 1753/2025 de 25 de Abril de 2025 Edital nº 22/2025 de 28 de Abril de 2025
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