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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 12 de 15 de Setembro de 2025 Portaria nº 001 SMA de 11 de Setembro de 2025 Edital nº 27/2025 de 15 de Setembro de 2025 Decreto nº 8883 de 12 de Setembro de 2025 Edital nº PE 68/2025 de 12 de Setembro de 2025 Errata nº Errata ao Decreto nº 8873 de 03 de Setembro de 2025 Decreto nº 8873 de 03 de Setembro de 2025 Resolução nº 01/2025 de 11 de Setembro de 2025 Edital nº 17/2025 de 11 de Setembro de 2025 Portaria nº 991 de 09 de Setembro de 2025
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