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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Licitação nº 004 de 17 de Outubro de 2025 Edital nº 68/2025 de 17 de Outubro de 2025 Portaria nº 69 de 16 de Outubro de 2025 Portaria nº 68 de 16 de Outubro de 2025 Portaria nº 67 de 16 de Outubro de 2025 Portaria nº 66 de 16 de Outubro de 2025 Portaria nº 65 de 16 de Outubro de 2025 Portaria nº 1130 de 15 de Outubro de 2025 Portaria nº 1129 de 15 de Outubro de 2025 Portaria nº 1128 de 15 de Outubro de 2025
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