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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 35/2025 de 26 de Março de 2025 Edital nº 01/2025 de 25 de Março de 2025 Edital nº 08/2025 de 25 de Março de 2025 Decreto nº 8733 de 25 de Março de 2025 Portaria nº 8732 de 25 de Março de 2025 Decreto nº 8723 de 24 de Março de 2025 Portaria nº 435 de 21 de Março de 2025 Portaria nº 426 de 19 de Março de 2025 Portaria nº 433 de 20 de Março de 2025 Portaria nº 431 de 20 de Março de 2025
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