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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Concurso Contrato Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Edital de Leilão Emenda à Lei Orgânica Errata Gabarito Homologação/Adjudicação Lei Lei Complementar Licitação Lista de Presença Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo Aditivo Termo de Adesão Termo de Apostilamento Termo de Contrato Termo de Convênio Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Encerramento Termo de Posse Termo de Rescisão Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Portaria nº 40 de 24 de Setembro de 2026 nº 003/2026 de 24 de Setembro de 2026 nº 002/2026 de 24 de Setembro de 2026 nº 01/2026 de 24 de Setembro de 2026 nº 01/2026 de 24 de Setembro de 2026 nº 01/2026 de 24 de Setembro de 2026 nº 01/2026 de 24 de Setembro de 2026 Decreto nº 9196 de 24 de Setembro de 2026 Decreto nº 9193 de 21 de Setembro de 2026 Decreto nº 9191 de 18 de Setembro de 2026
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