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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Citação/Intimação Comunicado Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Termo de Posse nº Termo de Posse de 01 de Janeiro de 2021 Oficio Câmara nº 043 de 27 de Março de 2024 Edital nº 01/2024 de 26 de Julho de 2024 Edital nº 06/2024 de 25 de Julho de 2024 Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB nº 24.320.274/0001-26 de 25 de Julho de 2024 Resolução nº RESOLUÇÃO SMU Nº. 01/2024 de 25 de Julho de 2024 Edital nº 15/2024 de 24 de Julho de 2024 Portaria nº 944 de 22 de Julho de 2024 Portaria nº 943 de 22 de Julho de 2024 Decreto nº 8534 de 17 de Julho de 2024
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