Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Citação/Intimação Comunicado Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Mensagem Complementar Normativa Notificação Parecer Técnico Plano de Contingência Portaria Recomendação Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Lei nº 4584 de 27 de Novembro de 2023 Lei nº 4583 de 24 de Novembro de 2023 Lei nº 4582 de 24 de Novembro de 2023 Comunicado nº CMPOCT 03/2023 de 01 de Dezembro de 2023 Decreto nº 8321 de 30 de Novembro de 2023 Decreto nº 8315 de 17 de Novembro de 2023 Edital nº SMH/15.039/2022 de 28 de Novembro de 2023 Notificação nº 13 de 28 de Novembro de 2023 Portaria nº 862 de 27 de Novembro de 2023 Portaria nº 861 de 24 de Novembro de 2023
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