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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 02/2025 de 04 de Julho de 2025 Edital nº 28/2024 de 04 de Julho de 2025 Edital nº 15/2025 de 04 de Julho de 2025 Edital nº 13/2025 de 04 de Julho de 2025 Edital nº 19/2025 de 04 de Julho de 2025 Portaria nº 795 de 01 de Julho de 2025 Portaria nº 794 de 01 de Julho de 2025 Portaria nº 793 de 01 de Julho de 2025 Portaria nº 791 de 30 de Junho de 2025 Portaria nº 790 de 30 de Junho de 2025
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