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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Concurso Contrato Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Edital de Leilão Emenda à Lei Orgânica Errata Gabarito Homologação/Adjudicação Lei Lei Complementar Licitação Lista de Presença Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo Aditivo Termo de Adesão Termo de Apostilamento Termo de Contrato Termo de Convênio Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Rescisão Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Decreto nº 9164 de 04 de Agosto de 2026 Lista de Presença nº 005 de 15 de Julho de 2026 Ata Reunião de Conselho nº 005 de 15 de Julho de 2026 Edital nº PE 33/2026 de 04 de Agosto de 2026 Licitação nº 005 de 03 de Agosto de 2026 Lei nº 4759 de 29 de Julho de 2026 Lei nº 4758 de 29 de Julho de 2026 Lei nº 4757 de 29 de Julho de 2026 Decreto nº 9151 de 31 de Julho de 2026 Portaria nº 800 de 30 de Julho de 2026
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