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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Concurso Contrato Convocação Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Edital de Leilão Emenda à Lei Orgânica Errata Gabarito Homologação/Adjudicação Lei Lei Complementar Licitação Lista de Presença Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico PCA – Plano de Contratações Anual Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo Aditivo Termo de Adesão Termo de Contrato Termo de Convênio Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Edital nº 30/2025 de 07 de Maio de 2026 Portaria nº 467 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 466 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 465 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 464 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 463 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 462 de 30 de Abril de 2026 Portaria nº 450 de 27 de Abril de 2026 Portaria nº 449 de 27 de Abril de 2026 Portaria nº 448 de 27 de Abril de 2026
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