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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Citação/Intimação Comunicado Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Mensagem Complementar Normativa Notificação Parecer Técnico Plano de Contingência Portaria Recomendação Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes Ata Reunião de Conselho nº 01/24 de 26 de Abril de 2024 Decreto nº 8458 de 25 de Abril de 2024 Portaria nº 600 de 18 de Abril de 2024 Decreto nº 8457 de 25 de Abril de 2024 Decreto nº 8454 de 23 de Abril de 2024 Decreto nº 8453 de 23 de Abril de 2024 Decreto nº 8456 de 24 de Abril de 2024 Portaria nº 641 de 24 de Abril de 2024 Portaria nº 632 de 23 de Abril de 2024 Portaria nº 582 de 17 de Abril de 2024
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