PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
EDITAL N° 001/2021
PROCESSO SELETIVO CLASSIFICATÓRIO – SME
EDITAL DE RESULTADO
RESERVAS DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS(PcD)
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, através da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Classificatório SME, no uso de suas atribuições e nos termos do Capítulo 4 do Edital de Reabertura do Processo Seletivo 001/2021, TORNA PÚBLICO a decisão da análise dos requerimentos apresentados pelos candidatos para enquadramento na reserva de vagas destinadas a Candidatos com necessidades Especiais (PcD), como segue:
- A relação de requerimentos DEFERIDOS para os candidatos inscritos que se declararam com Necessidades Especiais conforme segue:
| Candidato(a) | Inscrição | Função |
| CRISTINA PEREIRA CONCEIÇÃO | 816 | PROFESSOR PEB I |
| GABRIELA GRAMMONT ALVES DE LIMA | 89 | PROFESSOR PEB I |
| MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA | 2299 | PROFESSOR PEB I |
| SHIRLEY BARBOSA RAMOS MARTINS DA SILVA | 544 | PROFESSOR PEB I |
Conforme estabelece os itens abaixo do Capítulo 4 do edital 001/2021
4.12. Os candidatos com necessidades especiais aprovados deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Ubatuba ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como pessoa com necessidades especiais ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável a matéria.
4.13. Na data e horário previstos para o Exame Médico Admissional o candidato com deficiência deverá trazer laudo da deficiência e informar ao médico perito sua condição.
4.13.1. Havendo parecer médico oficial contrário a condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente permanecendo somente na lista de classificação geral.
4.13.2. O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias da função, será desclassificado do Processo Seletivo.
4.14. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com necessidades especiais.
- Foram INDEFERIDOS os seguintes requerimentos para os candidatos inscritos que se declararam com Necessidades Especiais:
| Candidato(a) | Inscrição | Função | Motivo Indeferimento |
| JOSE CARLOS PEDROSO DUARTE JUNIOR | 1189 | PROFESSOR PEB I | Não apresentou laudo médico, conforme estabelecido no Capítulo 4 , item 4.3 do edital 001/2021 |
| MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA | 1199 | PROFESSOR PEB II – LINGUA PORTUGUESA | Conforme anexo I do edital 001/2021, na função Professor PEB II – Lingua Portuguesa, não há vagas destinadas a candidatos PcD. |
| NAILTON GONCALVES SANTOS | 438 | PROFESSOR PEB I | Não apresentou laudo médico, conforme estabelecido no Capítulo 4 , item 4.3 do edital 001/2021 |
| RAFAELA DA SILVA MEDEIROS | 1075 | PROFESSOR PEB I | Não apresentou laudo médico, conforme estabelecido no Capítulo 4 , item 4.3 do edital 001/2021 |
| SONIA MARA DO AMARAL | 2513 | PROFESSOR PEB I | Não apresentou laudo médico, conforme estabelecido no Capítulo 4 , item 4.3 do edital 001/2021 |
OBS: As inscrições indeferidas para concorrer as vagas de Candidatos com Necessidades Especiais (conforme estabelecido no anexo I do edital 001/2021), passam automaticamente a participar das vagas de Ampla Concorrência.
- Eventuais recursos contra os requerimentos indeferidos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo e protocolados na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Gastão Madeira, nº 101 – Centro – Ubatuba/SP, nos dias 14 e 15/setembro/2021, no horário das 09 às 16 horas, conforme formulário constante do Anexo V deste Edital, disposto no Capítulo 8 do Edital de Reabertura.
Ubatuba, 13 de setembro de 2021.
Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento
Processo Seletivo Classificatório
Portaria Nº 537 de 12 de maio de 2021
UBATUBA Edital 001 2021 - Deferidos e Indeferidos - PcD Necessidades Especiais 13 set 21.pdf