O Brasil está passando por uma grande Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que muda a forma como os impostos sobre consumo e serviços são cobrados em todo o país.
Essa reforma começa a ser implantada a partir deste ano, com um período de transição até os anos seguintes. Por isso, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ubatuba realizou, na última terça-feira, 27, um curso voltado à compreensão da Reforma Tributária Nacional e seus efeitos diretos na administração pública municipal.
A iniciativa, sediada no Teatro Municipal, buscou orientar servidores, gestores, profissionais da área contábil, jurídica e demais interessados sobre as mudanças que visam simplificar o sistema tributário brasileiro tanto para quem paga impostos quanto para quem administra os recursos públicos.
O professor do Ibrap, Edilson Pereira de Godoy, destacou que a mudança não ocorrerá de forma abrupta. “Haverá um período em que o modelo antigo e o novo funcionarão paralelamente, com aumento gradual da participação dos novos tributos. A proposta é garantir segurança jurídica para municípios, empresas e cidadãos”, comentou.
A capacitação ainda enfatizou os ajustes aos tributos municipais e as novas regras relacionadas à dívida ativa, que incluem maior organização dos créditos municipais e a possibilidade de cobrança por meio de protesto em cartório, medida que visa reduzir a inadimplência sem criar novos impostos.
“O curso foi de extrema importância para nós, que trabalhamos no dia a dia com o Direito Tributário, e serviu de norte para que possamos implementar as mudanças decorrentes dessa reforma, além de estarmos sempre atualizados”, disse o auditor fiscal, Thales Ortiz.
O secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos frisou que o conhecimento técnico é fundamental para manter o equilíbrio fiscal e evitar perdas de receita durante a transição. “O curso no Teatro Municipal faz parte de uma agenda de capacitações do setor, que preparam o município para o novo cenário tributário com o objetivo de fortalecer a gestão pública diante das transformações que começam a valer nos próximos anos, principalmente, para atender a população de forma adequada”, finalizou o secretário.
