O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ubatuba, promove o Seminário de Combate ao Trabalho Infantil. A atividade acontece na próxima quarta-feira, 17, às 13h, no plenário da Câmara Municipal e é voltada aos profissionais da rede de proteção, representantes de órgãos públicos, conselhos, instituições e à comunidade interessada no tema.
As inscrições para participação podem ser realizadas por meio do formulário online disponível em https://forms.gle/tViKvNuPwpdSsVYf6.
A programação contará com palestra da professora e mestre em Psicologia da Educação, Mônica Trindade e visa ampliar o debate sobre o trabalho infantil, fortalecer a articulação entre os diferentes setores envolvidos na garantia de direitos e contribuir para a identificação, prevenção e enfrentamento de situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais irregulares.
O trabalho infantil é caracterizado pela realização de atividades econômicas ou de subsistência por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Atividades consideradas perigosas, insalubres, noturnas ou enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 18 anos.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil compreende atividades que prejudicam a saúde, o desenvolvimento físico, mental, social ou moral de crianças e adolescentes, além de comprometer a frequência e o desempenho escolar. Entre as situações classificadas como piores formas de trabalho infantil estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, o trabalho forçado, situações análogas à escravidão e atividades que ofereçam riscos à saúde e à segurança.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), apontam que o Brasil registrou, em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. No mesmo período, aproximadamente 1,95 milhão de crianças e adolescentes exerciam algum tipo de atividade de trabalho, seja em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo.
Embora os dados municipais mais recentes não estejam disponíveis, estimativas baseadas no Censo Demográfico de 2010 indicavam que Ubatuba registrava 1.586 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho infantil, além de 298 crianças entre 10 e 13 anos exercendo atividades laborais.
“A realização do seminário busca promover a reflexão sobre os impactos do trabalho infantil na infância e na adolescência, além de contribuir para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela rede de proteção na garantia do direito à educação, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, comentou a secretária de Assistência Social, Silvia Issa.
