Poder Executivo Municipal

97 resultados para administracao direta secretaria municipal de obras publicas

  • Decreto nº 8389 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Decreto nº 8387 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Decreto nº 8390 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Decreto nº 8391 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação da contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas por meio de sistema de registro de preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Decreto nº 8386 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Decreto nº 8383 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto nº 8377 de 05 de Fevereiro de 2024

    Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Portaria nº 885 de 20 de Dezembro de 2023

    Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos da SMOP - Nestor Fonseca.
  • Portaria nº 811 de 05 de Outubro de 2023

    Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos - Lelio Garcia Pereira Junqueira
  • Lei nº 4563 de 07 de Julho de 2023

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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