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Decreto nº6285 de 08 de Dezembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6285 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 6217/15, que dispõe sobre o Expediente no Serviço Público da Administração Direta do Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° Ficam […] -
Decreto nº6073 de 26 de Janeiro de 2015
DECRETO NÚMERO 6073 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Institui a Comissão Municipal de Habitação – CMH e revoga o Decreto nº. 5.961/14. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a problemática habitacional do Município, devido ao crescimento intenso da população de baixa renda ocorrida […] -
Decreto nº6080 de 06 de Fevereiro de 2015
DECRETO NÚMERO 6080 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Ubatuba. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei […] -
Decreto nº6105 de 16 de Março de 2015
DECRETO NÚMERO 6105 DE 16 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre os serviços de remoção e Guarda de Veículos. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade de concessão de serviços de guinchamento, remoção e guarda de veículos em […] -
Decreto nº6206 de 21 de Agosto de 2015
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Art. 1º Fica Instituída como evento cultural, econômico, sustentável, comercial, turístico e solidário a Feira Municipal de Economia Solidária e Criativa no município de Ubatuba, com o objetivo de estimular, divulgar e propiciar […] -
Decreto nº6212 de 01 de Setembro de 2015
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a Lei Municipal nº. 591, de 27 de novembro de 1979 que constituiu a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB teve diversas alterações posteriores, introduzidas por meio de Leis alteradoras nº. 819/1986, […] -
Decreto nº6214 de 03 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6214 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (CCO). MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 57 da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica instituída, […] -
Decreto nº6217 de 08 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6217 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o Expediente no Serviço Público Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e […] -
Decreto nº6221 de 15 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6221 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade […] -
Lei nº3880 de 08 de Dezembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2016.