-
Decreto nº6233 de 02 de Outubro de 2015
Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada; Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o art.. 9º, “C”, […] -
Decreto nº6297 de 07 de Janeiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/10.322/09, em especial a Portaria nº 060, de 16 de dezembro de 2015, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – I.P.M.U. às fls. 39, publicada em 19 e 20 […] -
Lei nº3880 de 08 de Dezembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2016. -
Decreto nº6237 de 05 de Outubro de 2015
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº6239 de 08 de Outubro de 2015
Outorga permissão de uso de bem público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para implantação de obras da rede coletora de esgoto, nos bairros de Jardim Carolina e Mato Dentro. -
Decreto nº6253 de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre remoção provisória da Feira Livre do Município para outro local que especifica e determina competência dos órgãos para Fiscalização. -
Decreto nº6262 de 11 de Novembro de 2015
Dispõe sobre remoção provisória da Feira Livre do Município para outro local que especifica e determina competência dos órgãos para Fiscalização. -
Decreto nº6266 de 13 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a criação de comissão para monitoramento e avaliação da parceria celebrada entre a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC e a Organização da Sociedade Civil Samaritano São Francisco de Assis. -
Decreto nº6149 de 02 de Junho de 2015
Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal ROSE BARBOZA MARANGONI, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II. -
Concurso Público – Edital 002/14 – Convocação por Ordem Judicial – Cargo: Fiscal de Saúde Pública
CONVOCAÇÃO – OJ CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 002/2014 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento a Ordem Judicial expedida nos autos do Processo sob o nº 0002661-97.2022.8.26.0642 – Fórum de Ubatuba (Voto nº 2661-97), CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público para […]