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Decreto nº6561 de 10 de Fevereiro de 2017
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento às empresas RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e SANEPAV- SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA . -
Decreto nº6529 de 09 de Janeiro de 2017
DECRETO NUMERO 6529 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o sobrestamento de contratos e editais de obras e serviços não essenciais e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 57, inciso VIII, da Lei orgânica: CONSIDERANDO as necessidades […] -
Decreto nº6499 de 18 de Novembro de 2016
DECRETO NUMERO 6499 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa JC ALVES CONSTRUÇÃO – ME. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando relevante a justificativa da […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências. -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1. Localização. 16 2.1.2. Acessos. 16 2.1.3. Caracterização Física do Município. 16 2.1.4. Unidades de Conservação. 22 2.2. […] -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
LEI NÚMERO 3735 DE 8 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 124/13, Projeto de Lei nº. 158/13, Mens. 72/13 do Executivo.) Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, […] -
Lei nº3759 de 21 de Maio de 2014
LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3781 de 02 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3781 DE 2 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 48/14, Projeto de Lei nº. 38/14, Mensagem 26/14) Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3802 de 02 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3802 DE 2 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 62/14, Projeto de Lei nº. 73/14, Mensagem nº 50/14) Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]